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Posso fazer meu TCC, Dissertação ou Tese sobre Direito do Mar?

 

Claro! O Brasil carece de estudos em Direito do Mar.

 

Para ajudar na pesquisa de tema, seguem algumas sugestões:

 

  • Extensão da plataforma continental além das 200 milhas marítimas

  • Responsabilidade por danos ambientais na exploração do mar profundo

  • Licenciamento ambiental de ativides subaquáticas (inclusive mineração)

  • Direito sobre recursos não vivos dos fundos marinhos

  • Conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além das jurisdições nacionais

  • Natureza jurídica dos naufrágios

  • Desafios da aplicação da Convenção da Diversidade Biológica sobre o mar

  • Impacto das mudanças climáticas sobre os oceanos

  • Governança dos oceanos

  • O princípio da precaução no Direito do Mar

  • Adequação do Código de Minas na exploração e explotação de minérios na plataforma continental brasileira

  • Natureza jurídica das recomendações da Comissão de Limites da Plataforma Continental

  • Análise de jurisprudência do Tribunal Internacional do Direito do Mar, da Corte Permanente de Arbitragem ou da Corte Internacional de Justiça, por exemplo, sobre um tema do mar

  • Acidificação dos oceanos

  • Impactos das mudanças climáticas sobre os oceanos

  • O conceito de liberdade dos oceanos e a interferência pelso Estados na navegação por motivos de segurança

  • Uma análise oceanopolítica sobre o mar brasileiro

  • Política externa brasileira para o mar

  • As Conferências sobre Direito do Mar

  • Natureza jurídica do mar territorial

  • Natureza jurídica da zona econômica exclusiva

  • O conceito de águas jurisdicionais brasileiras (AJB)

  • Uso militar dos oceanos

  • Uso pacífico dos oceanos

  • O mar como espaço estratégico para o Brasil

  • O Brasil e o Atlântico Sul

  • Oceanos e Espaço Cósmico

  • Soberania e jurisdição sobre recursos vivos no mar

  • Soberania e jurisdição sobre recursos não vivos no mar

  • Meio ambiente de mar profundo