Plataforma continental

 

Em 2004 o Brasil submeteu à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) uma proposta para o limite exterior da plataforma continental brasileira para extensão além das 200 milhas na forma do artigo 76 da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, de 1982 (CNUDM).

 

Em 2007, a CLPC apresentou suas recomendações ao Brasil, deixando de recomendar quatro áreas: Margem Sul, Cadeia Vitória-Trindade, Cadeia Norte Brasileira e Cone do Amazonas.

 

O Projeto LEPLAC (Levantamento da Plataforma Continental Brasileira) trabalha na submissão de uma proposta - nova ou revista - à CLPC, na forma do artigo 8 do Anexo II da CNUDM. Os artigos referidos a seguir tratam deste tema (clique sobre o arquivo, em formato pdf):

 

• MORE. Rodrigo F. Quando cangurus voarem: a declaração unilateral brasileira sobre direito de pesquisa além dos limites da plataforma continental – 2010. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 9, n. 1, jan/jun 2012, p. 59-68.

 

• MORE. Rodrigo F.; REI, Fernando Fernandes Cardoso. Os 30 anos da Convenção sobre Direito do Mar: desafios e elementos de reflexão para o Brasil. In  Amazônia Azul: política, estratégia e direito para o Oceano do Brasil. Rodrigo F. More e Ilques Barbosa Junior (org.). Rio de Janeiro: Femar/SaGServ, 2012, p. 179-204

 

• MORE, Rodrigo F.; ZANIN, Renata Baptista. Um regime de exploração do solo e subsolo da plataforma continental brasileira: reflexões para um futuro já presente. In Reflexões sobre a Convenção do Direito do Mar. Antonio Celso Alves Pereira e André Panno Beirão (org.). Brasília: FUNAG, 2014, p. 435-461.

 

• MORE, Rodrigo F. Considerations about the Recommendations of the Commission on the Limits of the Continental Shelf on the Amazon Fan. Rev. Bras. Polít. Int. 57 (1): 117-142 [2014]. http://dx.doi.org/10.1590/0034-7329201400107

 

• MORE, Rodrigo F. Plataforma Continental além das 200 milhas marítimas. Revista da ADESG, 286, jun/ago 2014, p. 10-11.