Direito do Mar ... Direito dos Povos*

*Preâmbulo, Carta da ONU
 

A natureza interdisciplinar dos oceanos destaca a relevância da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e do Direito Internacional, em resposta aos desafios impostos pelo exercício de aprofundamento da jurisdição e pelo uso do espaço oceânico pelos Estados, como consequência da expansão do conhecimento científico sobre o ambiente marinho.

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Sua preservação e proteção, exploração sustentável e aproveitamento econômico de seus recursos, segurança alimentar e manejo dos estoques pesqueiros e da pesca, produção de energias marinhas, conservação e uso sustentável da diversidade biológica marinha de áreas além da jurisdição nacional, e os impactos do uso dos oceanos sobre as mudanças climáticas e, portanto, sobre a vida humana, são apenas alguns dos desafios já colocados para todos os Estados.

 

A preservação da paz repousa sobre o fortalecimento dos mecanismos de solução pacífica de controvérsias representados pelo Tribunal Internacional do Direito do Mar.

 

Como consultor jurídico da Comissão sobre os Limites da Plataforma Continental, tenho plena consciência da relevância e do impacto de todos esses desafios, inclusive sua estreita relação com outras convenções e acordos internacionais.

 

Nos últimos 28 anos tenho trabalhado como consultor e advogado em transporte marítimo, direito marítimo e direito do mar. Durante este tempo, trabalhei com sucesso em casos judiciais, arbitrais e negociações em 15 países diferentes, cobrindo todos os continentes e sistemas jurídicos distintos.

 

Como acadêmico, nos últimos 23 anos tenho ensinado Direito Internacional, Direito do Mar, Direito da Pesca, Direito Aplicado à Bioprospecção Marinha, entre outros assuntos relacionados ao mar . Publiquei e editei 5 livros e mais de 40 artigos sobre direito do mar, direito ambiental e direito internacional. Realizei mais de 135 apresentações públicas, trabalhos técnicos e entrevistas.

 

Sentir-me-ei muito honrado em poder servir a comunidade internacional em busca de respostas para todos esses desafios.

 

Finalmente, estou preparado para colocar minha experiência e conhecimento a serviço dos Estados Partes e do Tribunal para a solução pacífica de controvérsias relacionadas à implementação e aplicação da Convenção do Direito do Mar.

 

Por tudo isso,  sinto-me muito honrado por ter sido nomeado pelo Brasil como candidato ao Tribunal Internacional do Direito do Mar.

 

Rodrigo More